Processo 158981/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 13:57
Autuado em 09/04/2003 13:57
Apensado ao Processo 307902/06 em 17/07/2006 11:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1280/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2006 Acórdão   1280/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/06/2006 Acórdão   1280/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Juntadas
DataDescrição
16/03/2005 16:15 do Protocolo nº 87617/05
16/02/2005 10:21 do Protocolo nº 57297/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2006 56 Acórdão nº 1280/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2006 11:01 DP  
07/07/2006 11:29 GCFAMG  
06/07/2006 14:37 S2C  
28/06/2006 14:02 S2C  
28/06/2006 08:45 S2C  
03/02/2006 14:26 GCFAMG  
23/01/2006 11:13 DP  
06/12/2005 14:16 DG  
14/04/2005 15:17 SMPjTC Parecer nº 15407/2005 - desaprovação
23/03/2005 14:46 DAT Instrução nº 1781/2005 - Atendimento a Oficio - Processo irregular devolução dos recursos e multa aos ordenadores da despesa.
17/12/2004 14:47 DG  
09/04/2003 13:57 DAT Instrução nº 7113/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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